ADENDA À POLÍTICA DE PRIVACIDADE GLOBAL DA WESTERN UNION PARA RESIDENTES NO BRASIL

Valorizamos e respeitamos a privacidade dos Titulares de Dados Pessoais que se encontram no Brasil e estamos empenhados em efetuar o tratamento dos seus Dados Pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e outras leis e regulamentos aplicáveis no Brasil. A presente Adenda à Política de Privacidade Global da Western Union para titulares que se encontram no Brasil (“Adenda”) é aplicável a titulares residentes no Brasil e a outros titulares que possam estar no país no momento da recolha dos Dados Pessoais (coletivamente, “Titulares brasileiros”) e, juntamente com a Política de Privacidade Global, visa fornecer transparência sobre as principais informações relacionadas com o tratamento dos respetivos Dados. Em caso de conflito entre as informações constantes na presente Adenda e as descritas na Política de Privacidade Global, prevalecerão as informações constantes na primeira.

No Brasil, as entidades da Western Union responsáveis pelo tratamento (os Responsáveis pelos Dados Pessoais) são: Western Union Corretora de Câmbio SA, uma empresa de capital fechado com sede na Rua Iguatemi n.º 151, 9.º andar, set 91, São Paulo/SP, CEP 01451-011, registada no CNPJ/ME sob o n.º 13.728.156/0001-35; e o Banco Western Union do Brasil SA, uma empresa de capital fechado com sede na Rua Iguatemi n.º 151, 7.º andar, set 72, São Paulo/SP, CEP 01451-011, registada no CNPJ/ME sob o n.º 13.720.915/0001-13.

DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS PELA WESTERN UNION

No caso dos Titulares brasileiros, os mesmos Dados Pessoais descritos acima são recolhidos, exceto os seguintes:

• No Brasil, não são recolhidas quaisquer informações relativas à participação em programas de fidelização.

COMO A WESTERN UNION RECOLHE DADOS PESSOAIS

Para além das formas acima descritas, a Western Union poderá ainda recolher os seus Dados Pessoais nos seguintes pontos:

• Listas enviadas por organismos e autoridades públicas, tais como o COAF;

Notificações judiciais ou extrajudiciais recebidas por via eletrónica ou por correio.

COMO A WESTERN UNION RECOLHE DADOS PESSOAIS

Para além das proteções organizacionais, técnicas e administrativas razoáveis que cumpram as leis e os regulamentos governamentais aplicáveis de proteção dos seus Dados Pessoais, também tomamos medidas institucionais com a mesma intenção para termos, aplicado às nossas atividades, um Programa de Governança de Privacidade e Proteção dos Dados constantemente revisto e atualizado.

O acesso às informações recolhidas está restrito aos funcionários e pessoas autorizadas e apenas quando o mesmo é estritamente necessário. Aqueles que utilizarem indevidamente estas informações, violando as políticas internas adotadas, estarão sujeitos às sanções administrativas, disciplinares e legais adequadas.

COMO A WESTERN UNION UTILIZA OS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

A Western Union utiliza as informações pessoais recolhidas para:

• Nos ajudar a fornecer Serviços ao utilizador e ajudar a receber uma experiência personalizada, incluindo a utilização das informações pessoais necessárias para efetuar transferências de fundos, serviços de pagamento ou cartões pré-pagos;
• Reconhecer o seu acesso e permitir que mantenha a sessão iniciada durante a visita sem ter de voltar a introduzir a palavra-passe;
• Realizar análises para compreender melhor os nossos clientes e melhorar a respetiva experiência, incluindo a utilização de informações pessoais para analisar e melhorar os nossos produtos, locais, serviços, operações, funcionamento deste site e a experiência dos clientes, para além de quaisquer pesquisas de mercado;
• Determinar se acedeu à Western Union através de um banner ou do site de um afiliado;
• Fornecer informações específicas de acordo com os seus interesses em sites e aplicações não pertencentes à Western Union;
• Compreender melhor a eficácia das nossas campanhas promocionais e se efetuou alguma ação com base nas nossas mensagens promocionais, bem como avaliar o retorno sobre o investimento em marketing e a satisfação com a marca;
• Promover a segurança, reduzir os riscos financeiros e combater a fraude em todos os nossos Serviços;
• Cumprir as obrigações legais a que a Western Union está sujeita, além de cumprir os regulamentos de entidades reguladoras como a BACEN e a CVM, nomeadamente em relação ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo; deteção, prevenção e acusação de fraude e roubo, bem como a prevenção da utilização ilegítima ou proibida dos nossos serviços ou de outras atividades ilegais ou ilícitas; e
• Responder às notificações judiciais e extrajudiciais, bem como a execução da nossa defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Quando a Western Union efetua tratamentos de Dados Pessoais com base num interesse legítimo, estes irão sempre ocorrer dentro dos limites das suas expectativa e nunca em detrimento dos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

É importante salientar que, apesar de indicado na Política de Privacidade Global acima, a Western Union não recolhe o consentimento para o tratamento de Dados Pessoais ao abrigo da presente Adenda, utilizando outras bases legais previstas na legislação aplicável, exceto conforme descrito em INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS PESSOAIS DE MENORES.

Adicionalmente, tenha em atenção que nem todos os fins aqui descritos se aplicam a todos os clientes. As finalidades irão depender do produto/serviço contratado. Para obter mais informações sobre as finalidades aplicáveis a si, entre em contacto com o nosso Supervisor através dos canais indicados na secção “COMO CONTACTAR-NOS” da presente Política.

INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS PESSOAIS DE MENORES

A Western Union não recolhe nem armazena intencionalmente informações das nossas agências, dos nossos sites ou das nossas aplicações móveis relativas a menores de 12 anos. Em todo o caso, se essas informações forem recolhidas, tal será feito apenas com o consentimento específico e realçado, fornecido por um dos pais ou tutor legal de acordo com os termos da lei.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO OS EXERCER

De acordo com a legislação brasileira, pode exercer os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais:

1. A) Confirmar a existência do tratamento por parte da Western Union ou por qualquer empresa do grupo;

Para exercer este direito, aceda ao nosso Portal de Pedidos e, depois de se identificar (Cliente, Agente ou Funcionário), clique em “Acesso aos Dados” (Access to Data), informando-nos igualmente na “Descrição do pedido” (Request Description) que pretende exercer o direito de confirmar a existência do tratamento.

1. b) Solicitar o acesso aos Dados Pessoais tratados pela Western Union ou por qualquer empresa do grupo;

Para exercer este direito, aceda ao nosso Portal de Aplicações e, depois de se identificar (Cliente, Agente ou Funcionário), clique em “Acesso aos Dados” (Access to Data), informando-nos igualmente na “Descrição do pedido” (Request Description) que pretende exercer o direito de acesso aos dados.

1. c) Corrigir, atualizar e/ou completar os seus Dados Pessoais;

Para exercer este direito, aceda ao nosso Portal de Pedidos e, depois de se identificar (Cliente, Agente ou Funcionário), clique em “Correção de dados” (Data Correction), informando-nos igualmente na “Descrição do pedido” (Request Description) quais os dados que pretende retificar.

1. d) Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou ilegalmente tratados;

Para exercer este direito, aceda ao nosso Portal de Aplicações e, depois de se identificar (Cliente, Agente ou Funcionário), clique em “Restringir tratamento” (Restrict Processing) ou em “Eliminar dados” (Data Delete), informando-nos igualmente na “Descrição do pedido” (Request Description) o motivo pelo qual estamos a tratar os dados de uma forma desnecessária, excessiva ou ilícita.

1. e) Revogar o seu consentimento quando os seus Dados Pessoais são tratados ao abrigo desta hipótese;

Para exercer este direito, aceda ao nosso Portal de Pedidos e, depois de se identificar (Cliente, Agente ou Funcionário), clique em “Desativação de marketing” (Marketing Deactivation), se aplicável, ou em “Consulta geral de privacidade” (General Privacy Inquiry) e informe-nos igualmente na “Descrição da aplicação” (Application Description) qual a atividade cuja autorização pretende revogar.

1. f) Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante pedido explícito;

Para exercer este direito, aceda ao nosso Portal de Aplicações e, depois de se identificar (Cliente, Agente ou Funcionário), clique em “Portabilidade de dados”.

1. g) Saber com quem partilhamos os seus Dados Pessoais; e

Para exercer este direito, aceda ao nosso Portal de Aplicações e, depois de se identificar (Cliente, Agente ou Funcionário), clique em “Acesso aos Dados” (Access to Data), informando-nos igualmente na “Descrição do pedido” (Request Description) que pretende obter informações sobre com quem a Western Union partilha os seus dados.

1. h) Solicitar a revisão das decisões automatizadas.

Para exercer este direito, aceda ao nosso Portal de Pedidos e, depois de se identificar (Cliente, Agente ou Funcionário), clique em “Desativação (tomada de decisões automatizada/criação de perfis)” (Deactivation [automated decision making/profile creation]), informando-nos também do objeto da decisão automatizada do pedido de revisão.

Os utilizadores registados também podem aceder ao site https://www.westernunion.com/br/pt/home.html e editar as respetivas definições de Perfil.

Tem igualmente o direito de apresentar uma queixa junto da Autoridade Nacional para a Proteção de Dados ou de outro organismo descrito no LGPD (como os que se destinam à proteção dos consumidores).

Quando recebermos um pedido, poderemos solicitar informações adicionais a seu respeito para confirmar a sua identidade. Em determinadas situações, poderemos recusar agir ou poderemos impor limitações aos seus direitos, conforme permitido pela lei aplicável, explicando os motivos que justificam o não cumprimento do seu pedido, tais como os pedidos que envolvem Dados Pessoais e/ou documentos de outros proprietários.

Para exercer esses direitos, aceda a https://wuprod.service-now.com/wu_privacy ou entre em contacto com a Western Union através da secção intitulada “COMO CONTACTAR-NOS”. Iremos tentar responder imediatamente ao seu pedido, se tal se revelar necessário, ou num prazo de 15 dias. Dependendo da complexidade do seu pedido, poderemos prolongar este período para o servirmos em conformidade.

COMO CONTACTAR-NOS

Caso tenha dúvidas ou reclamações sobre a forma como tratamos as suas Informações Pessoais, solicitamos que registe o seu pedido por escrito. A Western Union irá analisar a sua questão e responder, normalmente, dentro de um prazo de 15 dias após a respetiva receção. Também nos pode contactar, incluindo o nosso responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais:

Responsável pela Proteção dos Dados da Western Union

e-mail: wuprivacy@westernunion.com

Para nos contactar através de um número local ou gratuito, clique nesta ligação para falar com o Serviço de Apoio ao Cliente da WU: https://www.westernunion.com/br/pt/contact-us.html.

Poderão aplicar-se outras políticas de privacidade mais específicas a determinadas aplicações ou serviços. Em casos de conflito de informações, a política de privacidade específica substitui a presente política.